ATLÉTICO/BWA: É ILEGAL, IMORAL, SAGAZ OU ENGORDA?

Em pouco mais de três dias, o "Independência Gate" já se tornou uma das maiores polêmicas da história do futebol mineiro.

Alexandre Kalil, presidente do Atlético, abertamente se julgou esperto e fala em alto e bom tom que correu na frente e tentou viabilizar um estádio para seu time jogar, pelo menos, nos próximos 10 anos.

Se é legal ou ilegal, quem vai decidir é a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. Mas diversos pontos chamam a atenção sobre a moralidade da coisa.

Assim como a arbitragem no futebol, existem brechas nos contratos e editais que fazem algumas cláusulas se tornarem interpretativas. E é nestas brechas que o Atlético se resguardou para firmar um contrato com a BWA.

O EDITAL DO INDEPENDÊNCIA

No edital do estádio Raimundo Sampaio (Independência), é claro o veto a possíveis envolvimentos agremiações ou de dirigentes das mesmas.

Em sua cláusula 5.7 - Não poderá participar desta licitação, isoladamente ou em consórcio, a pessoa jurídica ou o fundo - os itens 5.7.6 e 5.8 são bem específicos:

O Anexo VI do edital, que dá conta sobre a Governança da Arena Independência, explicita em sua cláusula 4.1 que foi criado um Grupo Consultivo da Arena Independência, que tem por função acompanhar a situação financeira da Concessionária vencedora (no caso, a BWA) através de reuniões periódicas (trimestrais), nas quais devem ser abordadas não apenas os relatórios financeiros, mas também "as metas para o próximo trimestre e as estratégias para o alcance das metas". Ou seja: a partir do momento que a BWA firma um contrato com o Atlético, ela deve informar isso ao GCAI, que é composto por 3 representantes do Governo de Minas, 2 representantes do América, 1 representante da BWA e 1 representante da Federação Mineira de Futebol.

Pelo jeito, esse comunicado, mesmo que informal, não ocorreu nem para o GCAI nem para o Estado.

Além disso, o Edital informa que a Concessionária é obrigada a vincular suas ações futuras ao mesmo, como dispõe abaixo:

A BRECHA UTILIZADA PELO ATLÉTICO

Ao que tudo indica, na concepção do Atlético, o disposto na cláusula 5.7 do edital se referia apenas à concorrência da licitação do estádio. Ou seja: o Atlético não poderia legalmente se envolver com a BWA na proposta da licitação, mas posteriormente sim.

Para tal, criou-se uma Sociedade em Conta de Participação, no qual tanto o clube quanto a Concessionária indicam que a parceria é de cunho estritamente comercial. Ou, como disse o Kalil para a Rádio Itatiaia, o Atlético vai oferecer seu "conteúdo" para viabilizar o investimento da BWA.

A partir da SCP, o Atlético entra como Sócio Participante e a BWA como Sócio Ostensiva.

A grande polêmica surgiu a partir da ideia de que a parceria não é apenas comercial, mas sim de gestão, entrando no campo administrativo.

No contrato firmado entre BWA e Atlético, a cláusula 2.2 indica que "A presente SCP terá por objeto principal a administração, operação e manutenção da Arena Independência".

Como o Atlético utilizou a brecha de interpretação do edital, quem não concorda com a parceria do clube com a BWA pode interpretar que o contrato não é apenas comercial, uma vez que no 11.14, o Atlético obriga sua sócia BWA a vetar clássicos com mando do Cruzeiro no Independência.

A pergunta é: tal prática não configura uma medida administrativa, de gestão?

QUANDO FOI FEITO O ACORDO?

Agora, o X da questão. A licitação ocorreu em 5 de dezembro de 2011, como divulgado em nota oficial pela Secopa. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Já o contrato entre BWA e Atlético foi registrado em cartório no dia 18 de janeiro de 2012. No entanto, a BWA não cumpriu uma das premissas do edital, que era a de comunicar o Governo de Minas sobre quaisquer contratos firmados a partir de sua gestão.

O fato de BWA e Atlético não terem divulgado até então o contrato (que é público) - o jornalista João Vitor Xavier da Rádio Itatiaia que o fez - abre precedente para que autoridades e torcedores interpretem de diversas formas. Por que agir na surdina?

Fato é que, vasculhando os arquivos, uma declaração de Alexandre Kalil me deixou muito encucado.

Justamente no dia 5 de dezembro, dia em que foram abertos os envelopes da licitação do estádio, o mandatário do Atlético Mineiro convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre os 6 a 1 aplicado pelo Cruzeiro no clássico do dia anterior.

Diante de todos os boatos e suspeitas sobre uma suposta entrega do Atlético, Kalil resolveu rebater todo tipo de acusação envolvendo não apenas o Atlético, mas também Cruzeiro e atletas.

No entanto, nos minutos finais da entrevista, Kalil comentou sobre uma nova coletiva que daria no futuro, informando sobre um projeto que seria bom para o Atlético durante "os próximos 20 anos".

Como o foco estava em cima dos 6 a 1, a imprensa mineira não deu bola para o anúncio de Kalil, uma declaração no mínimo curiosa justamente pela data: 05/12/2011, a data em que a BWA foi anunciada como a vencedora da licitação.

A declaração de Kalil induz que o Atlético não só já estaria em conversações com a BWA, como provavelmente já teria firmado - ao menos verbalmente - as bases contratuais para a parceria de exploração comercial no estádio (ou de gestão).

Em sua edição de hoje (16/02), o jornal Hoje Em Dia destaca que a BWA procurou não apenas o Atlético, mas também o Cruzeiro, ainda no ano passado, para firmar este tipo de parceria, que foi rechaçada pelo então presidente cruzeirense Zezé Perrella, informando que o clube estrelado vislumbra o Mineirão.

O polêmico fato abre um leque de questões: é legal? É moral? Kalil fez uma jogada de gênio ou deu um tiro no pé, já que o Atlético - por força de contrato - terá que mandar a maioria dos seus jogos no estádio Independência pelos próximos anos, mesmo com o Mineirão pronto?

Para o Cruzeiro, que a princípio seria o grande prejudicado, o poder de negociação com a Minas Arena - concessionária do Mineirão - pode ser mais maleável daqui pra frente, pois o estádio precisará de jogos de futebol para se tornar rentável.

Se a negociação com a Minas Arena é difícil para o Cruzeiro, tende a ficar pior ainda para o Atlético, pois o clube não terá como garantir um número mínimo de jogos no estádio a cada ano, pois não tem a certeza de suas campanhas dentro de campo.

A ideia de Kalil em prol do Atlético não deixa de ser válida. No entanto, ele pode se ver diante de uma situação complicada. Se a Advocacia Geral do Estado aprovar a parceria Atlético/BWA, ela vai abrir precedente para que o Cruzeiro tente fazer o mesmo com a concessionária do Mineirão. Já se o contrato for barrado, Kalil passará por um grande constrangimento.

As cartas estão na mesa.